Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
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Sobre mim

Advogado, Professor e Amante do Bom Direito.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e em Direito pela Faculdade Luciano Feijão, ambas na cidade de Sobral (CE). Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase na LGPD pelo Centro Universitário UniAmérica (PR). Possui qualificação em Prática Penal e Prática Eleitoral.

Verificações

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

OAB 46.849/CE VERIFICADO

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Publicações

(28)

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Artigo · há 2 meses

Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/1990

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO A Lei n.º 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial,...

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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Artigo · há 5 meses

LGPD esquematizada para fins acadêmicos

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A nova norma orientadora do Direito Digital, que deverá ser bastante utilizada no exercício da advocacia empresarialista, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei esta que também é...

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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Artigo · há 5 meses

Os quatro ases do Direito Empresarial ♠ ♦ ♣ ♥

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O estudo do Direito de Empresa é como manusear um baralho e atingir o jogo completo. São várias facetas que o jurista da área empresarial precisará dominar para ter excelência na sua atuação...

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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 27%

Direito Penal, 22%

Direito Tributário, 22%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Eleitoral, 11%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

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Cargas

Alvarás

Análises

Audiências

Conciliação

Comentários

(5)

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Comentário · há 2 anos

Imposto sobre Grandes Fortunas em tempos de pandemia (COVID-19)

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior · há 2 anos

Olá, meu caro. Justamente. A CF prevê Lei Complementar para a criação do referido tributo, o que intriga é exatamente como definir o quantum da riqueza. Quantos salários-mínimos? Custo de vida do local? Sem falar da anterioridade do exercício, dará brecha e prazo legal para evasão deste capital.

Se eu mesmo fosse um dos "abençoados" com este tributo, eu ia livrar a minha grana disso. Assim como os demais. Não funciona.

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Comentário · há 2 anos

A Morte da Democracia Brasileira.

Matheus Magalhães de Andrade · há 2 anos

Análise cirúrgica. E foi uma honra ter feito parte disso. Parabéns, você vai longe.

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior

Comentário · há 2 anos

O caso Prior e as acusações de Estupro: Justiça e Cautela.

Paulo Rodrigues Monteiro Júnior · há 2 anos

Porque na notitia criminis de cognição mediata (ocorre na ação penal pública incondicionada também) é aquela em que há requisição do juiz, do MP ou requerimento da vítima para instaurar o IP. No caso, a vítima deveria ter feito uma delatio criminis, onde a vítima se dirige ao delegado, p. ex., para relatar a prática de um crime e para requerer providências (delatio criminis postulatória).

A juíza negou pela falta de conexão entre os fatos relatados e por erros no procedimento.

Recomendações

(24)

Artigo · há 9 meses

Como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

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Modelo · há 3 anos

Retirada de Tornozeleira Eletrônica

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA _____º VARA CRIMINAL DA COMARCA __________/______ Processo: Foguinho do Andaraí , brasileiro, solteiro, nascido em 18/11/1955, filho Zezé e Zozó, portador da cédula de...

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Raphael Funchal Carneiro

Artigo · há 2 anos

Prazo para contestar nos Juizados Especiais Cíveis

A lei 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, nada diz sobre o prazo para o oferecimento da contestação pelo réu, de modo que o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)...

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A Ética do Advogado para o Exame da OAB

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E-book com resumo da disciplina de Ética Profissional voltado para o Exame da Ordem e os principais dispositivos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), com anexos do Código de Ética e Disciplina, Regulamento Geral da OAB e Provimento 205/2021 que versa sobre a Publicidade na Advocacia.

DIREITO ELEITORAL EM TÓPICOS

DIREITO ELEITORAL EM TÓPICOS

E-book acadêmico para fins de estudo da disciplina de Direito Eleitoral, onde o estudante mergulha sobre conceitos das fontes da Lei Eleitoral, condições de elegibilidade e inelegibilidade, natureza dos partidos políticos e funcionamento das eleições.

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