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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
ano passado
Art. 142, Forças Armadas e vedação ao Golpismo
Depois do pleito eleitoral, viralizou na internet um vídeo do jurista Ives Gandra Martins, que em um momento de abuso da licença poética e jurídica, cometeu a infelicidade tremenda de imputar às...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/1990
INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO A Lei n.º 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial,...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
LGPD esquematizada para fins acadêmicos
A nova norma orientadora do Direito Digital, que deverá ser bastante utilizada no exercício da advocacia empresarialista, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei esta que também é...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
Os quatro ases do Direito Empresarial ♠ ♦ ♣ ♥
O estudo do Direito de Empresa é como manusear um baralho e atingir o jogo completo. São várias facetas que o jurista da área empresarial precisará dominar para ter excelência na sua atuação...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Notícia ·
há 2 anos
STJ enterra validade de prints do WhatsApp como provas no processo.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de recurso, uma importante posição sobre a consideração de capturas de tela (prints) pelo aplicativo de mensagens WhatsApp nos processos...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
O instituto da "autofalência" no Direito Empresarial
DEFINIÇÃO "Trata-se de um procedimento no Direito Falimentar que ocorre quando o próprio devedor pede a sua falência, visando acelerar o processo para, assim, encurtar o seu período de inabilitação....
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
Orientações da LGPD para empresas de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novas orientações para as microempresas e empresas de pequeno porte no tocante à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
O modelo Red Bull nas franquias de futebol: isso deve assustar o torcedor brasileiro?
O MODELO DE CLUBE-EMPRESA NO BRASIL Os clubes brasileiros de futebol estão constituídos, via de regra, como associações civis privadas com prática recreativa e desportiva, nos moldes do art. 44 , I ,...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
ONU e os Direitos Humanos
1. A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A ONU é um organismo internacional, que teve como ato constitutivo a Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945 por 50 países, e iniciou suas atividades em 24...
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Paulo Rodrigues Monteiro Júnior
Artigo ·
há 2 anos
Instagram deve indenizar dono de conta hackeada [Procedimento]
O GOLPE A nova onda do momento está na invasão de contas do instagram feita por hackers . Os criminosos clonam o número de celular que estiver vinculado, ou se a conta não tiver e-mail, conseguem...
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